[Clipping's] Propaganda eleitoral poderá ter advertência sobre compra de votos

Propaganda eleitoral poderá ter advertência sobre compra de votos


Projeto de lei em análise na Câmara determina que a propaganda eleitoral conterá advertência sobre compra de votos, utilizando frases definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral. Conforme a proposta (PL 2377/11), do deputado Dr. Aluizio (PV-RJ), o aviso – escrito ou falado – será sempre precedido da informação "É crime eleitoral:".

Segundo o projeto, pôsteres, painéis, cartazes, santinhos e a propaganda política veiculada em jornais e revistas conterão a advertência de forma legível e ostensivamente destacada. No caso do horário eleitoral gratuito veiculado em rádio e na televisão, o aviso virá ao final do programa.

“É conhecido de todos o mau uso do processo político por candidatos e partidos que abusam da compra de votos. Neste sentido, o projeto pretende fazer com que as estruturas que incidem diretamente no processo eleitoral possam educar o povo brasileiro para a cidadania”, afirma o deputado.


Tramitação
O projeto, que tramita em regime de prioridade, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem- Noéli Nobre 
Edição- Mariana Monteiro
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Propaganda eleitoral poderá ter advertência sobre compra de votos

Determinação que prevê advertência sobre compra de votos com veiculação em propaganda eleitoral, foi apresentada em forma de Projeto de Lei na Câmara dos deputados.

 

O texto proposto pelo deputado federal Dr. Aluizio (PV-RJ), também prevê que a advertência estará presente de forma legível e ostensiva em destaque nos pôsteres, painéis, cartazes, santinhos e na propaganda política veiculada em jornais e revistas .O aviso – escrito ou falado – será sempre precedido da informação "É crime eleitoral:".

 

No caso do horário eleitoral gratuito veiculado na televisão e no rádio , o aviso virá ao final do programa.

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

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Tags: aluízio, compra, de, dr., eleitoral, político, processo, propaganda, pv, votos

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